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Saúde

Doentes crônicos protestam contra decisão que pode acabar com transporte gratuito

Redação

[Via Correio do Estado]

Manifestação será realizada nesta quinta-feira (18), em frente à Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), em protesto contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a gratuidade na tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal para doentes crônicos, garantida por lei a pacientes carentes desde 1999 e que pode prejudicar 1,5 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.

A decisão, que é fruto de ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur), preocupa entidades que lutam pelo tratamento de doentes crônicos.

“Eu garanto que 90% dos pacientes dependem do vale-transporte, porque 90% deles são muito carentes, então, não conseguem pagar a passagem para vir fazer o tratamento. Além disso, a maioria depende de acompanhamento, então são quatro vales-transportes, durante três vezes na semana. Você acha que eles têm dinheiro para pagar isso e o tratamento?”, questiona a médica nefrologista Cida Arroyo, presidente e fundadora da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec).

Na ação, ingressada em janeiro de 2017, o Sindicato contesta a competência da Assembleia Legislativa para aprovar lei que concedeu o benefício aos doentes, sob justificativa de que “matéria de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros é de competência exclusiva dos próprios municípios”..

A ação foi julgada improcedente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou  que a gratuidade não viola a autonomia política, administrativa e econômica dos municípios, “porquanto o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) é atribuição comum e concorrente entre os entes federativos, e o transporte de pacientes uma decorrência lógica do modelo de descentralização adotado pelo Brasil”.

No entanto, o Setur recorreu ao STF, e teve o pedido acolhido pelo ministro Barroso, no dia 20 de setembro. “A competência para organizar serviços públicos de interesse local é municipal, entre os quais o de transporte coletivo”, pontuou o ministro, ao concordar que não cabe ao Estado legislar sobre o assunto.

A manifestação está prevista para às 10h, em frente a Abrec, localizada na rua Geraldo Agostinho Ramos, 781, Jardim Paulista.

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