[Via Correio do Estado]

Após a decisão de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao etanol, a diferença no preço repassado para o consumidor só será sentida gradualmente. O impacto gradativo se deve ao estoque do combustível com o valor anterior feito pelos postos. De acordo com a medida, que faz parte do pacote fiscal do governo, a alíquota sobre o produto deve apresentar redução de 25% para 20%, como publicado na edição do Diário Oficial da quinta-feira (14).

A diferença aguardada no preço do combustível deve ser de R$0,15 a R$0,17. Segundo Edson Lazaroto, gerente executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sinpetro), a diferença no repasse para o consumidor não ocorrerá em um dia definido. “Não tem um dia específico para baixar, cada posto tem seu estoque pessoal e alguns estão com muito estoque. A medida que o álcool nos postos for acabando, vão comprando mais já com a redução na nota”, explica Lazaroto.

Ainda segundo o gerente executivo da Sinpetro, a expectativa é que os postos comecem a renovar os estoques à partir da segunda-feira, quando as distribuidoras estarão abertas.

MUDANÇA

Outra alteração no preço dos combustíveis é o aumento da alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 30% que valerá à partir de março de 2020. “A regra é: início no ano seguinte e respeitando-se o mínimo de 90 dias após a publicação da lei. A Constituição assegura o princípio da anterioridade, que determina que qualquer imposto, com exceção de IOF, IPI, Imposto de Importação e Exportação, não pode ser majorado dentro do ano de sua instituição ou aumento e deve ser respeitada ainda anterioridade qualificada com prazo mínimo de 90 dias”, disse o advogado tributarista Reginaldo José dos Santos.

O diretor do Sinpetro ainda explicou que o setor reivindica uma redução maior na alíquota do etanol. “O etanol não vai compensar, para ficar competitivo é preciso que o ICMS fique em 12%, porque o preço do litro do combustível cairia para R$ 2,75. Considerando os valores atuais, a queda nas bombas será de até R$ 0,17, e o litro do álcool ficaria a R$ 3,05. O etanol só compensa quando ele for até 70% do valor da gasolina, enquanto continuar maior que isso não haverá migração dos consumidores. Outra medida que poderia reduzir o preço é no caso das usinas reduzirem o preço do produto”,  contextualizou Lazarotto.

Lazarotto ainda disse que o aumento da gasolina, em março do ano que vem, deve chegar a R$ 0,30. “Até o fim do mês de março, a gasolina subirá cerca de R$ 0,30. No começo do mês, passa a valer o aumento na alíquota, que deve ser de R$ 0,22, e mais ou menos no meio do mês tem o aumento na pauta, aí ela chegará a esses R$ 0,30 a mais por litro”, informou.