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Defesa de deputado preso pela PF aguarda decisão do STJ sobre pedido de liberdade

Redação

[Via Correio do Estado]

A defesa do deputado estadual José Roberto Teixeira (DEM) – o Zé Teixeira -, preso ontem durante a Operação Vostok da Polícia Federal, aguarda para ainda hoje a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, a respeito do pedido de habeas corpus para revogação da prisão temporária dele. O advogado Carlos Marques, que representa Teixeira, confirmou ter feito a solicitação ontem, logo após a prisão do deputado em um hotel no centro de Campo Grande.

“Logo após a conclusão das buscas e apreensões, e do depoimento, ele foi transferido para o Presídio Militar. Ontem mesmo pedi ao ministro Fischer a revogação da prisão temporária. Isso poque foi cumprido o objetivo da prisão, ele prestou depoimento, houve busca e apreensão de celular, documentos, não tem sentido mantê-lo preso, não precisa cumprir os cinco dias. Estamos aguardando o despacho para ainda hoje, afinal ele não se recusou a falar e não há fato novo, é tudo de aio de 2017 e todos já sabiam, conheciam. Não há justificativa para manter a prisão”, disse Marques.

O ministro Fischer, em decisão do dia 3 de setembro, autorizou 14 ordens de prisão temporária e cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão. A operação teve como objetivo combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Poder Executivo Estadual. As investigações foram iniciadas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorifico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais – TARE’s.

O inquérito foi autorizado e tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que decretou as medidas em cumprimento. Aproximadamente 220 policiais federais atuaram ontem na Capital e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará.

Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias. Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.

Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos, um montante de mais de R$ 200 milhões.

Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.

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