O pedágio na rodovia MS-306 começará a ser cobrado em abril. Serão ativadas três praças de pedágios ao longo da rodovia, em Mato Grosso do Sul.

Portaria  que autoriza o início da cobrança da tarifa de pedágio foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

A MS-306 foi concedida para a iniciativa privada em abril de 2020, sendo a administração e operação de responsabilidade da concessionária Way 306, pelo prazo de 30 anos.

O contrato é de R$ 1,77 bilhão e compreende uma extensão de 219,5 quilômetros, que vai da divisa com Mato Grosso até a BR-158, em Cassilândia.

Conforme a portaria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), a concessionária atendeu às condições previstas no contrato de concessão, referentes ao primeiro ano de concessão, e está autorizada a iniciar a cobrança da tarifa de pedágio pela utilização do sistema rodoviário da rodovia.

Serão três praças de pedágio, sendo a Praça 1 em Costa Rica, a 2 em Chapadão do Sul e a 3 em Cassilândia.

O valor do pedágio será de R$ 10 para a veículos classificados na categoria 1, que são automóveis, caminhoneta, triciclo e furgão.

Para as demais categorias, é aplicado o multiplicador correspondente ao número de eixos, chegando até R$ 90 para caminhão com reboque e aminhão-trator com semirreboque.

Na época da assinatura do contrato, tarifa básica (por eixo) foi estabelecida em R$ 8,72, mas o valor foi reajustado em 14,86%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), no período entre setembro/2017 a janeiro/2021.

A portaria entra em vigor no prazo de até 10 dias.

A programação da concessionária é ativar as praças de pedágio no dia 9 de abril.

Concessão

Do total de R$ 1,7 bilhão que serão investidos durante os 30 anos de contrato, R$ 932 milhões serão em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.

Somente no primeiro ano de concessão serão R$ 110 milhões entre recuperação do pavimento, construção das edificações e sistemas.

Em janeiro deste ano, foi iniciada a Operação de Tráfego e prestação de serviços gratuitos aos usuários da rodovia.

O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) funciona 24 horas por dia, contando com 2 veículos de inspeção de tráfego para monitoração da rodovia, 3 guinchos leves, 3 guinchos pesados, 3 ambulâncias de resgate/atendimento de emergências; 1 veículo adaptado para remoção de animais e objetos na pista e 1 caminhão-pipa para combater focos de incêndio na rodovia, totalizando 13 veículos, além de veículos de apoio operacional.

Estão em andamento ainda obras de recuperação emergencial da rodovia, que englobam os serviços de roçada e poda da vegetação, limpeza e remoção de lixo e entulho, limpeza e recuperação do sistema de drenagem, meios fios, canaletas e sarjetas, entre outros; recuperação e instalação de sinalização vertical e horizontal; implantação e recuperação de defensas e outros dispositivos de segurança e recuperação emergencial do pavimento em pontos críticos, com tapa-buracos, fresagem e recapeamento, eliminação de deformidades e outras melhorias.

O trecho da rodovia também terá postos de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária e da Agepan.