[Via Correio do Estado]

A Prefeitura de Campo Grande ingressou, ontem, com recurso na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para elevar o índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para o próximo ano. O índice, que atualmente é de 21,21, pode cair para 19,85 em 2019, segundo o índice provisório publicado pela Sefaz no dia 14 deste mês no Diário Oficial do Estado. Com essa redução no repasse, o município perderia R$ 2 milhões por mês, ou R$ 24 milhões no ano, segundo informou o secretário secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Segundo o secretário, a prefeitura ainda não estimou para quanto o índice deverá subir. “Nós não conseguimos estimar porque existem informações que só a Secretaria de Fazenda têm. [No recurso] pedimos para que o índice seja reavaliado. Queremos buscar novas tratativas, na semana que vem vamos dialogar com o governo [do Estado]”, destacou.

Campo Grande, por ser a maior cidade do Estado, detém a maior fatia do porcentual do repasse do ICMS. No ano passado, a prefeitura também teve de pedir a revisão do porcentual, que passou de 18,6 para 21,21 neste ano. Em 2017, a previsão era de que a redução do índice desfalcasse o caixa municipal em R$ 54 milhões. Para este ano, os valores ainda estão sendo calculados e devem ser divulgados na próxima semana.

A resolução nº 2.980 foi publicada no Diário Oficial do Estado e aponta que 24 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS. Pelos cálculos da Sefaz, as outras 55 cidades terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar. O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, observa que a resolução da Sefaz assegura o direito a recurso aos prefeitos das cidades que se sentirem prejudicadas com a medida do governo estadual.

O  parágrafo 2º da resolução diz que “os recursos ou impugnações aos valores e aos índices deverão ser apresentados até 30 dias contados da data de sua publicação”.

R$ 299 milhões

Foi o total de repasses do ICMS feitos este ano para a Prefeitura de Campo Grande até o fim de outubro, segundo relatório de execução orçamentária divulgado pela Sefin.