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Câmara planeja reforma em prédio alvo de disputa judicial

Redação

[Via Correio do Estado]

O prédio da Câmara de Vereadores de Campo Grande, localizado na Avenida Ricardo Brandão, passará por reforma no valor de R$ 3.157.739,74 mesmo sendo objeto de disputa judicial. O resultado da licitação, cuja vencedora foi a empresa Age Comercial, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do município. De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, o foco principal da reforma é a adequação das dependências às normas de acessibilidade.

Polêmicas envolvendo o prédio são antigas. Dois processos correm na Justiça envolvendo o Município de Campo Grande e os antigos proprietários do local: um relativo a alugueis em atraso e outro relativo a pedido de indenização devido a desapropriação realizada em 2014. Com isto, o município corre o risco de gastar com a reforma parte do valor necessário para saldar as dívidas judicializadas, caso venha a ser condenada nos processos.

De acordo com advogado de defesa da Progesso Empreendimentos e Participações Ltda, André Borges, os dois processos estão aguardando a finalização de perícia solicitada pelos juízes solicitada para levantar o valores atualizados, com juros e correções monetárias, tanto do aluguel quanto do valor do imóvel. “A visão dos proprietários é que antes de fazer qualquer reforma, é mais justo e adequado pagar o valor devido aos antigos donos”.

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