[Via Correio do Estado]

Lideranças religiosas, médicos, imprensa entre outros profissionais bolivianos reclamam do novo código do Sistema Criminal do presidente da Bolívia, Evo Morales. No decreto, que foi proposto em dezembro por Morales, o presidente da Bolívia prevê série de mudanças na legislação do país.

Uma delas diz respeito a líderes religiosos, onde Morales caracteriza como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”, prevendo prisão de 7 a 12 anos para quem for pego evangelizando. A proibição pode ser encontrada no artigo 88 no 12º parágrafo do decreto.

Além dos religiosos, outro grupo que tem protestado contra o decreto são os funcionários públicos e privados da rede de saúde da Bolívia.

Eles paralisaram, de forma parcial, os atendimentos devido a aprovação do artigo 205 do novo Código Penal do país, que penaliza médicos e funcionários do setor por práticas negligentes – que seriam julgados por um novo órgão regulamentador do governo.

As manifestações iniciaram ao final de novembro, quando projeto de alteração da regulamentação médica foi apresentado ao Senado. A ministra da Saúde, Ariana Campero, solicitou o retorno das atividades médicas, temendo uma crise no setor de saúde do país - apelo que também foi feito pela ONU e pela Igreja Católica. Como contraponto, os líderes sindicalistas exigem conversa com o presidente Evo Morales para resolução do problema. A informação é do Jornal do Comércio.

No início deste mês os protestos retornaram e no dia 09 de janeiro, os servidores da saúde, com ajuda de caminhoneiros, fecharam a fronteira entre Bolívia e Brasil, na região de Corumbá. Os protestos ocorreram na Ponte da Amizade.

No dia 08 de janeiro, além dos evangélicos, advogados e jornalistas também se uniram, na Capital La Paz, para protestar contra o Novo Código do Sistema Criminal que acaba com a liberdade de imprensa nos artigos 309, 310 e 311, que tratam de “injúria e difamação”. Se aprovado, os meios de comunicação ficarão proibidos de fazer denúncias contra o governo e os políticos bolivianos.

O texto do novo código, provocando uma série de mudanças na legislação boliviana, deve ser aprovado em breve.

Católicos e evangélicos unidos

Representantes católicos e evangélicos estão se unindo e buscando apoio para impedir que o texto seja aprovado. Ainda de acordo com o Jornal o Comércio, entre os atos programados, um grupo de representantes da associação Igrejas Evangélicas Unidas fez um ato em frente ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa e divulgou uma declaração onde exigem “a revogação total do Novo Código do Sistema Criminal”.

A Conferência Episcopal Boliviana (CEB), através da assessora jurídica Susana Inch, disse que a Igreja Católica está bastante preocupada com a decisão do governo boliviano.  “Há uma forte preocupação na Igreja Católica e em todas as instâncias religiosas por causa do conjunto de leis que estão gerando ambiguidades, onde os direitos fundamentais das pessoas podem ser afetados… resultando em uma perseguição injustificada”.

Controle absoluto do Estado 

Ao defender o Novo Código, o Governo de Evo Morales diz que a liberdade de expressão (seja ela religiosa ou na imprensa) é uma “concessão de Estado”, logo, ele poderia controlar esse direito.