[VIa Correio do Estado]

Seis dos oito deputados federais sul-mato-grossenses são contra alteração na Lei de Cotas nas empresas para deficientes proposta pelo presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei 6.159/2019, apresentado ao Congresso Nacional na semana passada.  O texto  – que pode afetar 384 mil trabalhadores deficientes – permite que empresas paguem dois salários mínimos à União em substituição a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência. Os parlamentares do Estado afirmam que vão votar contra o texto e que desmonta a política inclusiva adotada pelo Brasil.

De acordo com o projeto, a Lei nº 8.212/91 terá várias alterações, entre elas a inclusão do 93-B. Este artigo afirma que a contração de deficientes “poderá ser cumprida alternativamente, conforme o disposto em regulamento, por meio: I – do recolhimento mensal ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia, do valor equivalente a dois salários-mínimos por cargo não preenchido”.

O argumento do presidente Bolsonaro para propor esta e outras medidas  é que só metade das 768 mil vagas asseguradas por lei para as pessoas com deficiência estão ocupadas hoje em dia.

Este ponto é que mobilizou a bancada federal contra o projeto. Os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT), Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Fábio Trad (PSD) e Rose Modesto (PSDB)  declaram que não aceitam que esta conquista dos deficientes seja retirada.

Para Rose Modesto o “projeto compromete um processo de resgate da dignidade das pessoas com deficiência. O governo afirma no projeto que metade das 768 mil vagas oferecidas para deficientes estão ociosas, mas muitos  estão fora do mercado de trabalho não é porque querem ou porque não são qualificadas, mas porque ainda sofrem preconceito dos empresários, que não os veem como capazes de produzir”.

Sua colega de legenda, a deputada Bia Cavassa enfatizou que “Não apoio uma pauta que cerceia as maiores conquistas adquiridas pelas pessoas portadoras de deficiência física: o direito ao trabalho. Os portadores de deficiência lutaram muito para chegar até aqui, e não posso apoiar a retirada desse tipo inclusão social, algo que sempre lutei e batalhei ao longo da minha vida pública”, emendando que toda a sociedade precisa refletir sobre o tema, “afinal de contas, todos nós estamos passíveis ao longo da nossa vida de nos tornarmos deficientes físicos, também. Esse texto não afetaria apenas os deficientes físicos atuais, mas sim todos nós, pois qualquer um pode vir a se tornar deficiente físico”.

O parlamentar Fábio Trad foi sarcástico com a alteração proposta pelo projeto: “Sou contra porque o governo está tirando com uma mão e pondo com nenhuma”. O deputado Vander Loubet afirmou que é contra o projeto de lei.

Beto Pereira enfatizou que o “projeto é um retrocesso. Não podemos retroceder nunca numa política inclusiva. A lei atual incentiva o deficiente a buscar uma  oportunidade de emprego”.

Já o deputado federal Dagoberto Nogueira criticou a gestão do presidente e falou que texto vai criar desemprego entre os deficientes. “É um projeto à Bolsonaro: Tudo é feito contra o trabalhador. Agora, trocando por um pagamento para a União, ele (Bolsonaro) não tá nem aí com as pessoas deficientes. Ele não se importa com as pessoas, isso que é muito triste. E o que é pior não é só ele, é toda a equipe dele que pensa como ele. Eles fazem as coisas pensando no dinheiro. Se falta pessoas para serem contratadas, agora vai criar um desemprego neste segmento social”, enfatizando que “não é só  pessoa que deixa de ter uma oportunidade, mas principalmente às famílias, que dependem deles ou que conseguem um alívio financeiro”.

A FAVOR

O deputado federal sul-mato-grossense do PSL Dr. Luiz Ovando, que apoia o Governo Bolsonaro, tem opinião divergente. Para o parlamentar,  o projeto é uma “excelente iniciativa. Assim as empresas contratarão os deficientes com certeza, dentro da cota estabelecida”.

O deputado federal Loester Trutis, do PSL, foi procurado pelo Correio do Estado, porém mais uma vez não respondeu às indagações.

TRAMITE

Embora o projeto tenha que ser votado até 20 de fevereiro do próximo ano, por estar em regime de urgência, senão tranca a pauta, o PL deve ficar parado na Câmara dos Deputados, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É o que prometeu em reunião com representantes das associações de defesa dos direitos da pessoa com que estão criticando a proposta do Executivo por entender que a medida cria ainda mais barreiras para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.