Para parlamentares, cortar deduções e outros programas não é o caminho para aumentar benefício

Parlamentares sul-mato-grossenses não se opõem à criação do Renda Brasil, que seria um novo Bolsa Família aglutinando diversos programas sociais de forma a garantir um valor maior do que os R$ 180 pagos hoje aos beneficiários do programa atual.

Eles questionam, porém, os critérios apresentados até agora para este novo sistema de atendimento às famílias de baixa renda, como a extinção de alguns programas sociais e a fonte de recursos, e apontam que a classe média pode ser a mais prejudicada.

O governo federal vem discutido o texto internamente antes de enviá-lo ao Congresso Nacional, mas semana passada foram divulgadas divergências entre a equipe econômica, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Principalmente em relação ao valor mensal para o beneficiário.

Os economistas do governo defendem um valor entre R$ 220 e R$ 230, e sua elevação até o patamar de R$ 300 – valor proposto inicialmente – dependeria da extinção de outros programas, como o abono salarial, que atende os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos por mês, bem como acabar com as deduções médicas no Imposto de Renda.

CLASSE MÉDIA PERDE

Para Vander Loubet (PT), o novo programa é uma reformulação do Bolsa Família que prejudica a classe média.

“Esse Renda Brasil nada mais é do que uma tentativa do governo Bolsonaro de apagar a marca e o legado do Bolsa Família, criado no governo Lula. Se fosse apenas uma troca de nome do programa, não seria um grande problema. Apesar de ser uma jogada eleitoreira, é um direito do Bolsonaro querer renomear um programa”, disse.

Vander ainda ressaltou que não é uma simples troca de nome.

“Tampouco acredito que a gente pode falar em unificação de vários programas sociais. O fato é que se trata de querer acabar com vários benefícios que atendem à classe média [caso das deduções de saúde e educação do Imposto de Renda para pessoas físicas] e aos mais pobres [abono do PIS, salário-família, seguro defeso dos pescadores, Farmácia Popular e tarifa social de energia elétrica]”, acrescentou.

O parlamentar também questiona o porquê do governo não cogitar mexer na tributação de alguns segmentos.

“Se o governo quer que o Renda Brasil seja robusto e maior do que o Bolsa Família, por que não taxa as grandes fortunas e bens luxuosos? Por que não mexe nos imensos lucros dos bancos? Isso precisa ser questionado”, ponderou.

URGÊNCIA

Para a senadora Simone Tebet (MDB), “os efeitos da pandemia potencializaram a crise econômica que já vinha se arrastando desde muito tempo. Hoje, temos mais da metade da população economicamente ativa sem ocupação”.

Ele prossegue dizendo que “é improrrogável a instituição de uma renda básica no Brasil, porque o desemprego gera a fome e a fome não permite um tempo de espera”, destacando que “o programa deve vir acompanhado de ações para viabilizar a capacitação da mão de obra e a geração de emprego e renda”.

“Ou seja, deve apresentar portas de saída para evitar a infindável dependência ao benefício. Deve ter, portanto, a brevidade ditada pela almejada desnecessidade. Sendo assim, muito além da instituição de uma renda básica, devemos construir caminhos para impulsionar a justiça social e construir a cidadania. Cidadania que tem no emprego a sua melhor porta de entrada”, conclui.

A parlamentar critica também a possibilidade de extinguir programas sociais já existentes e maior carga tributária da classe média.

“Entendo que não podemos ‘inovar’ com mais despesas, furar o teto de gastos e imaginar que uma reforma tributária vá resolver essa conta que não fecha. Mas não podemos dar com uma mão o que tirarmos com a outra”, opina.

Simone discorda da ideia de encerrar outros benefícios para a a criação desse novo programa.

“Acabar com seguro-defeso, o abono salarial, entre outros benefícios sociais, para somar recursos para o Renda Brasil, definitivamente, não é a melhor opção. A fonte de recursos para esse programa também não pode vir da criação de novos impostos para a classe média, que já não aguenta mais uma carga tributária tão alta, sem ter, nem ela nem ninguém, como contrapartida o acesso a serviços públicos de qualidade”, finaliza.

PREOCUPAÇÃO

O deputado Fábio Trad (PSD) se manifestou preocupado com as contas públicas.

“Sou favorável à unificação [dos vários programas sociais]. O valor ideal [do Renda Família] deve ser aquele que satisfaça os indicadores constitucionais que conformam a dignidade da pessoa humana, porém, sem desestruturar as bases da capacidade econômico-financeira do governo, afinal, de nada adianta acelerar o carro para, a curto prazo, cairmos no abismo fiscal”.

Para o deputado Dagoberto (PDT), “criar um benefício de R$ 270 para o Renda Brasil, como está sendo discutido pelo governo, é uma hipocrisia do presidente. Não vai resolver nada, já que uma família não consegue viver com esse valor. É só hipocrisia mesmo”.

AUTOESTIMA

Bolsonarista, o deputado federal Luiz Ovando (PSL) defende a unificação dos programas sociais. “Acredito que unificar programas passa a ser mais efetivo e de controle mais fácil com proposição de qualificação aos carentes promovendo melhora da autoestima e condições de produção crescente com consequente liberdade”.

Para o senador Nelson Trad Filho (PSD), o Renda Brasil “vai vir em um momento muito importante para a retomada da economia do País. Sabemos que o cobertor é curto no governo. Apesar de não ser o mesmo valor do auxílio emergencial, poderia ser maior, já é alguma coisa. É o primeiro passo para levar ajuda a quem mais precisa”.

Via Correio do Estado