[Via Correio do Estado]

A prefeita em exercício de Campo Grande, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, sancionou o Projeto de Lei número 6.159, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Socioambiental Inclusão para a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Manejo de Resíduos. A aprovação foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira.

A proposta tem como objetivo promover a inclusão social, com a geração de trabalho e renda, defesa do meio ambiente, a valorização da cidadania e, sobretudo, formalizar a atuação dos catadores para que a atividade seja menos insalubre e danosa à saúde destes trabalhadores.

O programa será gerido de forma compartilhada por representantes da cooperativa de reciclagem do município. Entre as medidas constam, por exemplo, o incentivo da emancipação social, resgate da cidade mediante o reconhecimento do direito básico do trabalho, estímulo da formação técnica política e pedagógica, e a potencialização da renda.

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Enfermeira Cida que, ao apresentar a proposta, considerou que grande parte dos resíduos gerados na cidade pode ser reciclada, e que o volume de material reciclável coletado é bem inferior ao total produzido no município. Diante disso, o projeto vai ampliar e valorizar o serviço.