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Após recesso parlamentar, sete deputados faltam sessão

Redação

[Via Correio do Estado]

Na terceira sessão após recesso parlamentar, sete deputados não comparecem à Assembleia Legislativa desta quarta-feira (7). Projeto do Executivo, que precisaria de 2/3 dos parlamentares ficou prejudicado e não foi votado. Dos 24 deputados, sete não compareceram à sessão de hoje e dos nove projetos pautados, quatro não foram votados devido a falta dos seus autores.

A proposta do Executivo que seria apreciada em primeira discussão, que prevê a redução de 30 para 16 o número de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais não pode ser votado por falta de parlamentares em sessão. O governo justificou, na matéria, que essa redução é necessária para que tenha possibilidade financeira de arcar com os custos de manutenção do Conselho. Para estabelecer as mudanças, o projeto altera a redação da Lei 5.060/2017, que criou o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Do restante da pauta, entre as nove matérias que estavam previstas para serem votadas está o projeto de lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT) que estabelece a obrigatoriedade da informação em notas fiscais e documentos equivalentes, quanto aos valores dos tributos federais e estaduais, separadamente, porém, a proposta não avançou.

A justificativa da Mesa Diretora é de que a matéria do petista é do ano de 2015 e, de acordo com o regimento interno da casa, projetos antigos não serão votados em plenário, eles deverão ser reapresentados e tramitar novamente dentro das comissões. O autor da proposta, Cabo Almi, reclamou da decisão e disse que o Legislativo não pode ter dois pesos e duas medidas. Almi se referia ao pacote de projetos que foram votados no primeiro semestre e que eram de anos anteriores. A ação, na ocasião, foi denominada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), como maneira de limpar a pauta.

Além do projeto do petista, outra matéria, datada no ano de 2018 também foi barrada durante a votação de hoje. De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), a proposta prevê proibição das operadoras de telefonia celular de cobrarem qualquer valor dos consumidores que queiram  cancelar ou suspender seus planos, durante a vigência de contrato de permanência mínima, em situações de furto ou roubo do aparelho.

A proposta que pretende criar o programa “Ronda Maria da Penha”, que autoriza um destacamento exclusivo, no âmbito da Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com fins de ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica foi aprovado em primeira votação. O projeto é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade).

A outra proposta, que também foi aprovada em primeira discussão e que também é de autoria de Lucas de Lima, prevê a criação do “Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel”. Conforme o Projeto de Lei 111/2019, o Estado deverá criar campanhas publicitárias que enfatizem à população a importância da doação de sangue como forma de salvar vidas.

Rinaldo Modesto (PSDB)
Pedro Kemp (PT)
Renan Contar (PSL)
Lídio Lopes (Patriotas)
Gerson Claro (PP)
João Henrique Catan (PL)
Eduardo Rocha (MDB)

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